Resolução do COFEN sobre a ayahuaska

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO FEDERAL DE ENTORPECENTES – CONFEN

Publicado no Diário Oficial, Seção 1, N.º: 11467
Em 24 de AGO 1992. (Of. 157/92)

CONSELHO FEDERAL DE ENTORPECENTES – ATA DE 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA

(Realizada em 2 de Junho de 1992)

Às nove e trinta horas (9:30), do dia dois (02) de junho de mil novecentos e noventa e dois (1992), reuniu-se, na Sala de Reuniões do Edifício Anexo II do Ministério da Justiça, Brasília – DF, o Conselho Federal de Entorpecentes (CONFEN), em sua Quinta (5ª) Reunião Ordinária do ano de em curso, sob a Presidência da Dr.ª Ester Kosovski, representante titular do Ministério da Justiça. Presentes os seguintes membros : CÂNDIDA ROSILDA DE MELO, Representante Titular do Ministério da Educação; DITA PAULA SNEL DE OLIVEIRA, Representante do Suplente do Ministério da Educação; ARNALDO MADRUGA FERNANDES, Representante Titular da Associação Médica Brasileira; ALOÍSIO ANDRADE FREITAS, Representante Suplente da Associação Médica Brasileira; UBYRATAN GUIMARÃES CAVALCANTI, Representante Suplente do Ministério da Justiça; FRANCISCO DA COSTA BAPTISTA NETO, Representante Titular do Ministério da Justiça; CARLOS CÉSAR CASTELLAR PINTO, Representante Suplente do Ministério da Justiça; DOMINGOS SÁVIO DO NASCIMENTO ALVES, Representante Suplente do Ministério da Saúde; WILSON ROBERTO GONZAGA DA COSTA, Representante Titular do Ministério da Trabalho; MARIA DULCE SILVA BARROS, Representante Titular do Ministério das Relações Exteriores; ÁLVARO NUNES DE OLIVEIRA, Representante do Ministério da Economia Fazenda e Planejamento; CECÍLIA ISABEL PETRI, Representante Suplente do Ministério da Economia Fazenda e Planejamento; SÉRGIO SAKON, Representante Suplente da Secretaria de Polícia Federal, DOMINGOS BERNADO GIALLUISI DA SILVA SÁ, Representante Titular Jurista e NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO, Representante Suplente Jurista. Contou ainda com a presença da Dr.ª ANA LÚCIA ROCHA STUDART, Coordenadora Geral de Articulação Setorial e de ADÉLIO CLAUDIO BASILÉ MARTINS, Assessor daquela Coordenação. A Dr.ª ESTER KOSOVSKI, deu por aberta a Reunião,…

TRECHOS DA ATA:

d – O Conselheiro Domingos Bernardo Gialluisi da Silva Sá proferiu Parecer sobre o “CHÁ AYAHUASCA”, cujo teor foi aprovado por unanimidade e na conclusão diz: “29 – A conclusão proposta, em 1987, no Relatório final, resultante dos estudos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho; constituído pela resolução do CONFEN, n.º 04, de 30.07.1985, tem sido mantida pelo CONFEN, ao longo de suas várias gestões. Não vejo porque mudá-la. Muito ao contrário, há hoje um sério argumento, que se soma aos demais, para confirmá-la – o tempo transcorrido, desde 1986, quando se deu a suspensão provisória da interdição. São seis anos de acompanhamento, pelo poder público, do uso da ayahuasca no Brasil, após sua proibição em 1985, época em que foi interrompida a utilização que dela se fazia, havia décadas. 30 – O tempo contribuiu para mostrar que o CONFEN agiu e vem agindo com acerto. A comunidade soube exercer os seus controles de forma plenamente adequada, sem qualquer interferência do Estado que, de outra forma, apenas criaria problemas com desnecessária e indébita intervenção. ISTO POSTO, submeto à soberana decisão do Plenário, agora as seguintes recomendações:

a – a ayahuasca, cujos principais nomes brasileiros são “Santo Daime” e “Vegetal”, e as espécies vegetais que a integram o “Banisteriopsis Caapi”, vulgarmente chamado de cipó jagube ou mariri e a “Psychotria Viridis”, conhecida como folha, rainha ou chacrona, devem permanecer excluídos das listas da DIMED ou do órgão que tenha responsabilidade de cumprir o que determina o art.36 da Lei n.º 6.368, de 21.10.1976, atendida, assim, a análise multidisciplinar constante do Relatório Final, de setembro de 1987 e do presente parecer;

b – poderá ser objeto de reexame o uso legitimo da ayahuasca, aqui reconhecido, bem como aliás de qualquer outra substância com atuação no Sistema Nervoso Central, desde que com base em fatos novos, cujos aspectos substantivos ou essenciais não tenham sido, ainda, apreciados pelo CONFEN, tendo em vista que o acatamento a decisões relativas a matérias sobre as quais já se haja pronunciado o Colegiado, é fator de estabilidade das relações no âmbito da própria Administração Pública e perante os interesse individuais envolvidos;

c – deve ser organizada comissão mista integrada pelo CONFEN que poderá convidar assessores, e por representantes de entidades que observam o uso da ayahuasca em seus ritos com o objetivo de consolidar os princípios e regras básicas, comuns ás diversas entidades referidas, para fins entre outros, de acompanhamento da Administração Pública;

d – fazem parte integrante e complementar do presente parecer, o relatório final e os documentos que os instruíram, apreciados pelo CONFEN em sua reunião plenária e setembro de 1997 e que ora são reapresentados, por cópia, para os arquivos do CONFEN e atendimento aos eventuais pedidos de esclarecimento formulados pelos interessados em geral “.

Cronologia da Ayahuaska

2000 A.C. - Há evidências arqueológicas, através de potes e desenhos, que levam a crer que o uso de um chá, feito da PLANTA MESTRA, era conhecido entre os povos do continente desde pelo menos 2.000 A.C..

Século XIII - O inca Manco Capac funda Cuzco (que significa “O Umbigo do Mundo”), capital do Império e estabelece um Estado Teocrático Absolutista. Não se sabe ao certo se aprendeu com os nativos da floresta ou se introduziu o costume de tomar um misterioso CHÁ, reservado apenas aos nobres de sua corte.

Machu Picchu, cidade sagrada Inca

Século XVI - Há relatos de que os espanhóis e portugueses observaram a utilização de bebidas na cultura indígena e recriminaram-na: “quando bêbados, perdem o sentido, porque a bebida é muito poderosa; por meio dela comunicam-se com o demônio, porque eles ficam sem julgamento e apresentam várias alucinações que eles atribuem a um deus que vive dentro destas plantas”. (Guerra, 1971). No BRASIL começa para os habitantes nativos do litoral atlântico o GRANDE BALANÇO. A primeira coisa que ocorre é a restrição da LIBERDADE religiosa.

BRASIL COLONIA DE PORTUGAL

1500 - Pedro Álvares Cabral chega ao BRASIL em nome da Igreja Católica Apostólica Romana e inicia a cristianização e a escravização dos povos nativos. No período português do povoHuni Meka, os cantos do cipó brasileiro existiam duas possibilidades: ser livre ou ser escravo, e a liberdade era então somente a do cristão, o que fez surgir o sincretismo religioso.

1533 - Os espanhóis chegam ao Império Inca. Conta a lenda que o inca HUASKAR se refugiou na Floresta Amazônica e levou a receita do misterioso CHÁ. Depois de sua morte, a PLANTA MESTRA passou a ser conhecida como Aya (alma de) Huaskar (chicote), ou seja, Ayahuaska, ou Ayahuasca.

1591 - 1ª visitação da Inquisição no Brasil (BA-PE). Haverá outras em 1618 e 1769. Alguns réus irão para a fogueira em Portugal.

1616 - O uso da Ayahuasca é condenado pela Santa Inquisição.

Século XVII - As missões jesuítas informam a corte portuguesa sobre a existência de “poções diabólicas” feitas pelos índios do Amazonas.

BRASIL IMPÉRIO

1840 - A Harmalina é isolada da planta Peganum Armala em laboratório na Europa.

1849 - O botânico inglês Richard Spruce remete às escondidas para o “Jardim Botânico de Kew” da Inglaterra, mudas de algumas das 11 espécies da SERINGUEIRA. De 1849 a 1864 viajou intensamente através da Amazônia brasileira, venezuelana e equatoriana, para montar um inventário da variedade de espécies de plantas lá encontradas (Schultes and Raffauf, 1992). Spruce fez grande número de descobertas valiosas, incluindo Hevea, os genes da Seringueira e Cinchona, da qual o quinino é derivado e usada pelos nativos da floresta para se fazer bola. Identificou também uma das fontes primárias de uma poderosa destilaria de alucinógenos usada por indíos Mazan e Zaparo, chamada ayahuasca (“vinho das almas ” ou “vinho dos mortos”, na língua quechua).

1851 - Richard Spruce percorre o Rio Negro no interior do Estado do Amazonas e constata que os nativos Tucanos usam a planta Caapi, que ele classifica como pertencente à ordem das Malpigiáceas e ao gênero das Banisterias.

1858 - Spruce encontra a mesma planta sendo usada na tribo Guahibo, na margem superior do rio Orinoco, na Colômbia e Venezuela e, no mesmo ano, entre os Záparos dos Andes peruanos, que denominavam-na Ayahuasca. Villavincencio é o primeiro a descrever o misterioso chá no Rio Napo, na Amazônia equatoriana.

1886 - Simson’s é o primeiro a observar a mistura das plantas na cocção da Ayahuasca.

BRASIL REPÚBLICA

1891 - A REPÚBLICA no Brasil introduz o princípio de separação entre a Igreja e o Estado. O Marechal Deodoro da Fonseca, chefe provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, constituído pelo Exército e pela Armada, em nome da Nação, decreta:

Art. 1º – É proibido à autoridade federal, assim como à dos Estados federados, expedir leis, regulamentos ou atos administrativos estabelecendo alguma religião ou vedando-a, e criar diferenças entre os habitantes do Brasil, por motivo de crenças, opiniões filosóficas ou religiosas.

1903 - Ocupação brasileira do território do Acre, que pertencia à Bolívia. Chegam homens vindos dos estados do Ceará e do Maranhão, os soldados da borracha, para a extração do látex. Entram em contato com os nativos.

1902 - O exército de seringueiros de Plácido de Castro toma Xapuri.

1903 - Rebeldes acreanos de Plácido de Castro tomam Puerto Alonso da Bolívia.

1905 - A “telepatina” – outro nome da harmina – é identificada como o “yajé” dos índios (Zerda e Bayon).

1907 - O Marechal Rondon, do Exército Brasileiro, chega às regiões da fronteira amazônica.

1909 - O português António Olívio Rodrigues funda, em 27/6/1909, o Círculo Esotérico da Comunhão do Pensamento, em São Paulo, sob influência do pensamento filosófico Martinista, criado pelo ocultista Papus. A.O.R. Introduz então cursos esotéricos e faz a distribuição de livros sobre ocultismo e astrologia por correspondência, uma novidade para época.

1909 - Rondon conclui a ligação telegráfica do Amazonas (997 km de selva).

1912 - Raimundo Irineu Serra migra para o Acre, vindo do Estado do Maranhão. Lá atua como seringueiro, soldado da Guarda Territorial, e já é conhecido CURADOR.

1913 - Em Brasiléia (fronteira com o Peru), Irineu experimenta a Ayahuasca com nativos.

1915 - Perto de CUSCO, ex-capital do Império Inca, Mestre Irineu recebe do plano astral o seu primeiro ÍCONE, que chama de Hino.

1918 - Irineu Serra é reconhecido pelo xamã peruano Dom Crescêncio Pizango, em uma sessão de Ayahuasca, como sendo o herdeiro do conhecimento do inca Huaskar. Segundo Pizango, Mestre Irineu era a pessoa que estava em condições espirituais de revolucionar a Ayahuasca no mundo.

1920 - Surge a primeira igreja oficial do Santo Daime na cidade de Rio Branco, capital do Acre, no bairro hoje conhecido como Alto Santo. Mestre Irineu urbaniza a planta sagrada e lhe dá um novo nome: SANTO DAIME.

1931 - A N. N. Dimetiltriptamina (DMT) é sintetizada e identificada como outro alcalóide deste chá.

Mestre Irineu, fundador da igreja do Santo Daime

1934 - A nova Constituição Brasileira declara: Art. 113, prg. 4: É inviolável a liberdade de consciência e de crença e garantido o livre exercício dos cultos religiosos, desde que não contravenham à ordem pública e aos bons costumes. As associações religiosas adquirem personalidade jurídica nos termos da lei civil.

1943 - José Gabriel da Costa, capoeirista, ex-soldado, seringueiro, vem da Bahia para o Acre.

1945 - Daniel Pereira de Matos, músico, poeta e amigo de Mestre Irineu, funda a Capelinha, depois Capelinha de São Francisco e, finalmente, BARQUINHA, no estado do Acre, em Rio Branco.

1955 - A N. N, Dimetiltriptamina (DMT) é identificada como substância natural na planta Piptadenia peregrina (Anadenanthera peregrina).

1957 - Hochstein e Paradies encontram, além de Harmina, a Harmalina e a Tetrahidroharmina na Planta Mestra.

1959 - José Gabriel da Costa encontra a Ayahuasca pelas mãos de um seringueiro chamado Chico Lourenço, em Colocação de Capinzal, na fronteira com a Bolívia.

1961 - José Gabriel da Costa, em Porto Velho, no Estado de Rondônia, funda no dia 22 de julho a UDV – União Do Vegetal – adotando o nome Hoasca para a planta.

1975 - Sebastião Motta registra a entidade religiosa e filantrópica denominada CEFLURIS – Centro Eclético da Fluente Luz Universal Raimundo Irineu Serra, no Estado do Amazonas.

1982 - A Sede Central da UDV sai de Rondônia e se fixa em Brasília.

1985 - O CONFEN, Conselho Federal de Entorpecentes, constitui um grupo multidisciplinar de trabalho com o objetivo de analisar sob o ponto de vista médico-farmacológico, jurídico e social o uso do chá em rituais religiosos.

1987 - O uso da Ayahuasca dentro de contexto religioso começa a ser estudado para futuro reconhecimento no Brasil.

1988 - Na CARTA MAGNA, a Constituição de 5 de outubro de 1988, é mantida a determinação de liberdade religiosa, no artigo 5º.

1991 - As entidades que utilizam o chá assinam a “CARTA de Princípios dos USUÁRIOS”, em Brasília.

1992 - O CONFEN, depois de sete anos de pesquisa, por unanimidade de votos de seus integrantes, decide liberar o uso religioso do Chá em todo o território nacional.

2004 - O CONAD em 4/11/2004 emite parecer reconhecendo a legitimidade, juridicamente, do uso religioso da Ayahuasca (Diário Oficial da União, Edição 214, Seção 1, 08/11/2004, p. 8).

fonte:http://www.universomistico.org/yage/yage.php?op=cronologia